Question

Existe uma Garantia de Recursos Constitucionais sobre a aplicação de valores mínimos de recursos em algumas despesas públicas. Os gastos com Saúde, por exemplo, têm a garantia da Emenda Constitucional n - 29, de 2000, de aplicação pelo Governo Federal do valor gasto no ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que se produz no país ao longo do ano.

O nome de recursos reservados a determinadas políticas é chamado de?
Assinale a alternativa correta

A Reserva de recursos
B Garantia de execução orçamentária
C Vinculação orçamentária
D Vinculação programática

Answer 1

reserva de recursos ................................................................................................................................................................................................................................................