Question

Com relação ao empresário individual, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: O empresário individual será sempre pessoa física. Os bens do empresário individual não se confundem com os bens da empresa. A denominação da empresa será mediante firma, ou seja, será necessariamente um nome civil, acompanhado ou não do seu ramo de atividade. a. Somente a proposição I está correta. b. Somente a proposição II está correta. c. Somente a proposição III está correta. d. As proposições I e III estão corretas. e. Todas as proposições estão corretas.

Answer 1

No caso do empresário individual ou de firma individual, uma vez que o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal no caso dos autos, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial, legitimidade passiva ou citação.