• Matéria: Direito
  • Autor: claurx77pb8z7x
  • Perguntado 7 anos atrás

como o código tributário nacional define o tributo?​

Respostas

respondido por: falecomigogaby
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O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".  


claurx77pb8z7x: obrigado
respondido por: robertaguio1969
8

Resposta:

não se constitui como sanção de ato ilícito.

Explicação:

é toda prestação pecuniária (2) compulsória, (3) em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, (4) que não constitua sanção por ato ilícito, (5) instituída em lei e (6) cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.  FONTE; SITE ambitojuridico

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