Question

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias”
Sobre a legislação consumerista, podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. Sua supressão do texto constitucional poderá ocorrer através de proposta de emenda.
b. Sua origem, no Brasil, remonta ao Código de Defesa do Consumidor.
c. Sua necessidade decorre da massificação das relações de consumo.
d. Trata-se de legislação pautada em conceitos rígidos e concretos, não admitindo interpretações principiológicas para resolução dos conflitos.
e. Ela

Answer 1

C. Sua necessidade decorre da massificação das relações de consumo.

Answer 2

Sua necessidade decorre da massificação das relações de consumo.