Question

De acordo com a definição do art. 77 do CTN, pode-se afirmar que as Taxas são cobranças realizadas em função da contrapartida de uma prestação de serviço ou de sua disponibilização.

Ainda voltados para esse tipo de tributo, de acordo com o material de Contabilidade Tributária, analise as afirmativas:

I. Competem exclusivamente aos municípios.
II. Possui fato gerador e base de cálculo igual ao dos impostos.
III. Como exemplo desse tipo de tributo, podemos citar o recolhimento realizado em prol da emissão do alvará ou da vigilância sanitária.

É correto o que se afirma em:


Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
III, apenas.

Alternativa 4:
I e II, apenas.

Alternativa 5:
I e III, apenas

Answer 1

Alternativa 3: Como exemplo desse tipo de tributo, podemos citar o recolhimento realizado em prol da emissão do alvará ou da vigilância sanitária.

Answer 2

Resposta:

Alternativa III. Como exemplo desse tipo de tributo, podemos citar o recolhimento realizado em prol da emissão do alvará ou da vigilância sanitária.

Explicação:

Taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios;

Não pode ter sua base de cálculo ou mesmo seu fato gerador igual ao dos impostos, nem ser calculada em função do capital das empresas.