A OIT é uma fonte de regulamentação internacional das normas que regem as relações de trabalho. No entanto, cabe a cada estado membro a decisão de adotar adotas as normas e torná-las parte de seu ordenamento jurídico de acordo também com sua legislação. Assim, existem diferenças entre os estados membros no que se refere às relações coletivas de trabalho e o funcionamento do sindicalismo. Sobre as relações coletivas do trabalho no Brasil, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) No Brasil, todos trabalhadores devem ser filiados a um sindicato da sua respectiva categoria.
( ) No Brasil, a liberdade sindical é parcial, pois o poder público pode interferir na criação e na administração de um sindicato.
( ) No Brasil, dentro de uma mesma base territorial só pode haver um sindicato que defenda a mesma categoria.
( ) No Brasil, é considerado um ato ilícito por parte dos sindicatos tomar decisões sem a interferência do poder público.
Respostas
F, F, V e F.
( ) No Brasil, todos trabalhadores devem ser filiados a um sindicato da sua respectiva categoria.
ERRADO. De acordo com o Art. 8º, V da Constituição Federal (1988). Neste dispositivo, podemos verificar que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado em qualquer sindicato.
( ) No Brasil, a liberdade sindical é parcial, pois o poder público pode interferir na criação e na administração de um sindicato.
ERRADO. Com base no Art. 8º, I da Constituição Federal (1988), podemos compreender que é proibida a interferência estatal (Poder Público) nos sindicatos.
( ) No Brasil, dentro de uma mesma base territorial só pode haver um sindicato que defenda a mesma categoria.
CORRETO. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 8º, II da Constituição Federal 1988.
( ) No Brasil, é considerado um ato ilícito por parte dos sindicatos tomar decisões sem a interferência do poder público.
ERRADO. Com base no Art. 8º, I da Constituição Federal (1988), podemos observar que é um ato lícito (permitido por lei).
Espero ter contribuído!