A OIT é uma fonte de regulamentação internacional das normas que regem as relações de trabalho. No entanto, cabe a cada estado membro a decisão de adotar adotas as normas e torná-las parte de seu ordenamento jurídico de acordo também com sua legislação. Assim, existem diferenças entre os estados membros no que se refere às relações coletivas de trabalho e o funcionamento do sindicalismo. Sobre as relações coletivas do trabalho no Brasil, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:( ) No Brasil, todos trabalhadores devem ser filiados a um sindicato da sua respectiva categoria.( ) No Brasil, a liberdade sindical é parcial, pois o poder público pode interferir na criação e na administração de um sindicato.( ) No Brasil, dentro de uma mesma base territorial só pode haver um sindicato que defenda a mesma categoria. ( ) No Brasil, é considerado um ato ilícito por parte dos sindicatos tomar decisões sem a interferência do poder público.
Respostas
Analisemos cada assertiva:
(F ) No Brasil, todos trabalhadores devem ser filiados a um sindicato da sua respectiva categoria.
Os trabalhadores têm direito a se filiar e se desfiliar de seu sindicato a qualquer tempo.A filiação partidária é um direito e não um dever.
(F ) No Brasil, a liberdade sindical é parcial, pois o poder público pode interferir na criação e na administração de um sindicato.
O princípio da liberdade sindical garante que patrões e/ou empregados podem se associar para defesa de seus interesses, sem qualquer intervenção do Estado.
( V ) No Brasil, dentro de uma mesma base territorial só pode haver um sindicato que defenda a mesma categoria.
A Constituição Federal (1988) prevê a unicidade sindical e estabelece:” II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;”
( F ) No Brasil, é considerado um ato ilícito por parte dos sindicatos tomar decisões sem a interferência do poder público.
Conforme explicitado anteriormente, o princípio da liberdade sindical não permite interferência do poder público.
Espero ter ajudado.
Bons estudos!
Resposta:
Explicação:D
As sentenças II e IV estão corretas.
II- No Brasil, os sindicatos têm a liberdade de se organizarem e definirem sua forma de administração sem a interferência do poder público.
IV- Em conformidade com a Convenção nº 87 da OIT, definiu-se que no Brasil o poder público jamais poderá interferir na criação de um sindicato.