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A Constituição do Império do Brasil(oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi elaborada por um conselho, a pedido do imperador Dom Pedro I. Foi uma constituição outorgada.
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A Construção de 1891 foi a primeira da história do Brasil após a proclamação da República. Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891
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