Question

pontos relevantes sobre a lei 9.394 ensino infantil e ensino fundamental

Answer 1

Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 deu uma relevante importância à educação, a qual, a partir daquele momento tornou-se direito de todos, dever do Estado e da família. Com isso, observa-se que em favor do cidadão existe um direito subjetivo e em relação ao Estado um dever jurídico a cumprir

"a Constituição Federal elevou a educação à categoria de serviço público essencial que ao poder público impende possibilitar a todos"

Os princípios elencados na Constituição Federal que norteiam a educação são [05]:I-IgualdadeII- LiberdadeIII- PluralismoIV- Gratuidade do ensino públicoV- Valorização dos respectivos profissionaisVI- Gestão democrática da escolaVII- Padrão de qualidadeVIII- Piso salarial profissional nacional