Matéria: Informática
Autor: laura3727
Perguntado 7 anos atrás

qual a punição para crimes de software

Respostas

respondido por: Anônimo

No Brasil, o Artigo 184 do Código Penal considera como crime “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos” e se enquadra como Crime contra Propriedade Intelectual, com pena de 3 meses a 1 ano de reclusão, podendo ser estendida até 4 anos, dependendo se o autor utilizou o produto para divulgação com beneficio financeiro ou não.

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