Question

3) Segundo a Constituição Federal de 1988, a água é um bem de domínio ou da União ou dos estados. A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece, em seu artigo 1º, inciso I, que a água é um bem de domínio público. Tais instrumentos legais configuram-se nos principais argumentos que sustentam a implementação da chamada outorga de direito de uso de recursos hídricos. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Atividades de lazer, como aquicultura e navegação, que não envolvam a retirada da água, também exigem a solicitação de outorga. ( ) A cobrança pelo uso da água se configura como um imposto pelo uso de um bem público e é determinada pelo próprio Comitê de Bacias Hidrográficas (CBHs). ( ) A valoração resulta na determinação de valor monetário para alguns bens e serviços que, até então, não o têm ou o valor determinado pelo mercado é distorcido. ( ) As bacias transfronteiriças que envolvem outros países continuará tendo a cobrança dependente da legislação brasileira, pelo fato do Brasil ser o país com a regulamentação mais sólida nesse assunto. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) V - V - F - F. b) F - V - F - V. c) V - F - V - F. d) F - F - V - V. e) V - F - F - V

Answer 1

A alternativa correta é a b) F - V - F - V.

Os principais usos que podem alterar o regime, a qualidade ou a quantidade dos corpos  d’água são:  pequenos açudes ou barramentos sem  captação, com finalidades diversas como  lazer, recreação, paisagismo ou elevação  do nível d’água.

São apresentados exemplos exitosos de gestão de  águas em escalas locais, passando por instâncias  de gestão de águas subterrâneas e de águas em  unidades de conservação ambiental, chegando  até os complexos arranjos institucionais de gerenciamento de águas de bacias transfronteiriças.

Espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

F - V - F - V. INCORRETA

Explicação: