Question

Quais são as principais características da constituição de 1946?

Answer 1

As principais caracteristicas da constituiçao de 1946 eram:

- A igualdade de todos perante a lei;

- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;

- A liberdade de associação para fins lícitos;

- A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

- A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

- Extinção da pena de morte;

- Separação dos três poderes.