Globalizar direitos fundamentais equivale a universalizá-los no campo institucional. Só assim aufere humanização e legitimidade um conceito que, doutro modo, qual vem acontecendo de último, poderá aparelhar unicamente a servidão do porvir. A globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os direitos da quarta geração, que, aliás, correspondem à derradeira fase da institucionalização do Estado social. São direitos da quarta geração o direito à democracia, à informação e o direito ao pluralismo. (BONAVIDES, 2004,p. 571).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - A relação dos direitos fundamentais com o exercício da cidadania – pensada de forma articulada globalmente, para além da esfera nacional – e com a Democracia - é umbilical.
PORQUE
II - Sem um regime político que permita a participação cidadã democrática, não é possível se falar de garantia dos direitos fundamentais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d.
As asserções I e II são proposições falsas.
e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Respostas
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto
Explicação:
A opção correta é: A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
I - A relação dos direitos fundamentais com o exercício da cidadania – pensada de forma articulada globalmente, para além da esfera nacional – e com a Democracia - é umbilical.
VERDADEIRO. Isso ocorre porque os Direitos Fundamentais são importantes para a garantia da dignidade de cada pessoa. Desse modo, o exercício da cidadania só é possível com a oferta de direitos e deveres para os cidadãos de uma nação.
Nesse sentido, o regime político Democracia é considerado como o mais adequado para a oferta de direitos e deveres iguais entre homens e mulheres.
II - Sem um regime político que permita a participação cidadã democrática, não é possível se falar de garantia dos direitos fundamentais.
VERDADEIRO. A participação do cidadão é essencial para a formação de uma sociedade mais democrática. Como exemplo prático da participação cidadã democrática, podemos citar: o direito ao voto nas eleições de 4 em 4 anos.
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