EXERCÍCIO
Direito constitucional
1. Conceitue Direito e Lei.
2. Comente sobre a Divisão dos Poderes.
Respostas
Direito é um conjunto de regras, normas, de princípios, que tem por finalidade regular as relações da sociedade.
Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento.
Divisão dos poderes:
Com a divisão dos poderes cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.
O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei.
O Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis.
Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos.