Question

Na redação original do Estatuto da Criança e do Adolescente havia a previsão no artigo 136, I, parte final, que cabia ao Conselho Tutelar aplicar as medidas de proteção previstas no artigo 101, I a VII. Assim o chamado abrigamento era uma das atribuições do Conselho Tutelar, de modo não exclusivo, uma vez que a autoridade judiciária também poderia determinar o abrigamento de uma criança ou adolescente. Dessa forma, não havia um controle do Poder Judiciário quanto aos abrigados,porquanto essa tarefa cabia ao Conselho Tutelar. Todavia, com a promulgação da Lei Federal nº 12010/2009 (Nova Lei de Adoção), o abrigamento passou a ser denominado acolhimento institucional, bem como se tornou de competência exclusiva do juiz de direito.

Quanto ao acolhimento institucional, podemos defini-lo como:

Escolha uma:
a.
uma medida permanente e excepcional, inclusa nas medidas de proteção de média complexidade, uma vez que fere o princípio da convivência familiar.

b.
uma medida provisória e excepcional, inclusa nas medidas de proteção de alta complexidade, uma vez que fere o princípio da convivência familiar.

c.
uma medida provisória e excepcional, inclusa nas medidas de proteção de básica, uma vez que fere o princípio da convivência institucional.

d.
uma medida provisória e excepcional, inclusa nas medidas de proteção básica, uma vez que fere o princípio da convivência familiar.

e.
uma medida permanente e principal, inclusa nas medidas de proteção de média complexidade, uma vez que fere o princípio da convivência institucional.

Answer 1

pra mim é a D

espero q te ajude boa sorte

Answer 2

A resposta correta é a alternativa B.

Uma medida provisória e excepcional, inclusa nas medidas de proteção de alta complexidade, uma vez que fere o princípio da convivência familiar.

Os serviços de alta complexidade se dão na esfera do acolhimento institucional, onde os vínculos familiares se encontram fragilizados ou já foram rompidos, atuando então na proteção das crianças e adolescentes.