A Norma Regulamentadora (NR) 7 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação pelas empresas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa faz parte das diversas iniciativas da empresa relacionadas à realização de medidas de prevenção para a saúde dos trabalhadores. Para que seja elaborado, primeiramente, é necessário que se reconheça os riscos ocupacionais existentes na construção civil. Além desses detalhes a empresa deve lembrar que o PCMSO deve estar sempre em ordem e atualizado. Assinale a alternativa correta sobre o PCMSO.Escolha uma:
a.
Poderá ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado pelo SESMT da empresa ou por uma pessoa ou equipe de pessoas devidamente capacitadas para desenvolver os requisitos desta norma.
b.
Deve ser disponibilizado em local onde todos os funcionários circulem, possam visualizá-lo e tenham contato com ele.
c.
Os empregados que se interessarem poderão apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do programa.
d.
É uma exigência legal prevista no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitando princípios éticos, morais e técnicos.
e.
É sempre baseado no layout do local de trabalho, sendo uma representação gráfica que apresenta todos os riscos existentes na área demonstrada.
Respostas
É uma exigência legal prevista no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitando princípios éticos, morais e técnicos.
VERIFICADO NO AVA
A alternativa correta sobre o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é:
D) É uma exigência legal prevista no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitando princípios éticos, morais e técnicos.
A CLT, em seu artigo 168, fala sobre a obrigatoriedade do empregador de realizar exames médicos nos seus funcionários, tanto na admissão dele no estabelecimento, como periodicamente e na demissão também.
O PCMSO é um problema importante, previsto na convenção 161 da OIT, mas não é algo obrigatório por lei, principalmente em empresas pequenas e médias.
Grandes empresas tendem a formar programas de bem-estar e de saúde de vida no trabalho, é uma forma de ter funcionários felizes e satisfeitos com os seus trabalhos.
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