Respostas
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) Pode ser exercida por qualquer particular, independente da autorização estatal;
b) Seu exercício é expressamente vedado, em qualquer caso, aos particulares;
c) Nos casos de concessão do serviço público, o Poder Público transfere temporariamente a titularidade do serviço ao concessionário;
d) No Brasil, pode ser exercida também pelos Tribunais de Contas e Ministério Público.
A alternativa correta é a D.
A função administrativa precisa de autorização estatal para ser exercida por particulares, onde transfere-se somente a execução do serviço ou obra, mas a titularidade permanece com o Poder Público, sendo uma delegação.
A transferência de titularidade é a outorga, e ocorre somente por lei e para outros entes públicos da administração indireta. Não é vedado aos particulares, mas necessita de procedimentos especiais.