Question

Já com 63 anos de idade, Nicolas recebeu o telefonema de um advogado e foi informado de que receberia como herança de um falecido tio uma conhecida indústria de refrigerantes, e que passaria a receber todos os lucros dessa empresa, da qual passaria a ser o único proprietário. Mas o falecido tio estabeleceu em seu testamento que Nicolas somente poderia receber os lucros mensais se empregasse esforços pessoais 54 U1 - Do fato ao negócio jurídico para administrar lares de crianças adotivas. Os relatórios dos trabalhos nesses lares, todos especificados no testamento, deveriam ser entregues, trimestralmente, ao advogado responsável pelo caso. Nicolas, interessado mais nos lucros do que no trabalho filantrópico, procurou você, no intuito de livrar-se dessa tarefa que lhe havia sido atribuída, para receber apenas os lucros. Diante dessa situação, de que maneira você, como advogado, deveria aconselhar Nicolas, respeitando a legislação vigente? a) O conselho profissional adequado seria no sentido de que seria impossível a estipulação dessa obrigação, pois é vedada a modulação de efeitos dos negócios jurídicos. b) Essa atribuição agregada à herança deve ser considerada inexistente, porquanto significa afronta à autonomia do herdeiro, que poderia administrar os bens como bem lhe aprouvesse. c) Não há necessidade de respeito ao encargo apontado no testamento, pois Nicolas, na condição de herdeiro, passaria a controlar todo o patrimônio, podendo alterar o testamento, se assim pretendesse. d) O encargo apontado no testamento é um fator de eficácia, devendo ser respeitado, caso Nicolas pretenda usufruir da herança, na medida em que existe previsão legal que permite a modulação desse efeito. e) Os efeitos do testamento não podem ser estipulados pelo testador, porquanto já estão todos previstos em lei, de maneira taxativa, sendo o testamento um ato jurídico stricto sensu. frases luto tio faleceu texto de saudade de tio que faleceu mensagem de luto para tio status para tio que faleceu homenagem para meu tio que faleceu mensagem de falecimento de tio quando um tio morre quantos dias tenho direito frase de luto para tio

Answer 1

Resposta:

d) O encargo apontado no testamento é um fator de eficácia, devendo ser

respeitado, caso Nicolas pretenda usufruir da herança, na medida em que

existe previsão legal que permite a modulação desse efeito.

Explicação: