De acordo com Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, existem quatro princípios que devem informar o real significado da expressão acesso à justiça. São esses princípios:
Respostas
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Resposta:
princípio da acessibilidade, da
operosidade, princípio da utilidade e princípio da
proporcionalidade
Explicação:
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