Question

A partir da Constituição Federal de 1988 os direitos sociais passaram a ter previsão legal, destinando-se a redução das desigualdades sociais e regionais. Dentre esses direitos temos a seguridade social, que é composta pelo direito à saúde, assistência social e previdência social. A seguridade tem definição prevista no art. 194 da Constituição que dispõe: "conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

Elaborado pela professora, 2019.

Sobre os fundamentos da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
O direito subjetivo à saúde e às prestações de assistência social é limitada apenas aos que contribuem para o custeio.

Alternativa 2:
Caso o necessitado for segurado da previdência social, a proteção social será dada pela retirada do benefício previdenciário correspondente à necessidade que o atingiu.

Alternativa 3:
Os que vivem no território estadual, no caso do Paraná, são os únicos que estão abrigados pela seguridade social.

Alternativa 4:
Para se ter direito subjetivo à proteção da previdência social é necessário ser segurado, isto é, contribuir para o custeio do sistema.

Alternativa 5:
O objeto da relação jurídica criada na seguridade social é de risco, podendo gerar consequências para toda a população.

Answer 1

Alternativa 4.

Com base no Art. 194º da nossa Constituição Federal (1988), podemos verificar que a Seguridade Social é compreendida como um conjunto articulado de ações praticadas pelo Poder Público e sociedade, cujo objetivo é abarcar os seguintes direitos:

Assistência - terá direito somente aqueles que realmente estejam necessitados; 

Saúde - direito de todos e dever do estado;

Previdência Social - terá direito somente quem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Acredite em seu potencial!

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4

Explicação:

Página 180