Question

Os impostos são modalidades de tributos. Os primeiros registros sobre a tributação no Brasil datam de 1888, quando a Princesa Isabel baixou o decreto para regulamentar a cobrança do “Imposto de Indústrias e Profissões”. O documento que criou o imposto trazia também a isenção de tributos para alguns estabelecimentos e profissões de cunho artesanal ou educacional, além de qualquer atividade com finalidade humanitária. Dentro das competências tributárias, todas as formas são bem distribuídas e cada ente ficará responsável pelos seus atributos. Analise as assertivas a seguir acerca dos impostos dentro da competência tributária.
a) Os impostos estão vinculados a uma atividade estatal realizada em favor
do contribuinte sem domínio das competências tributárias e podem ser
regidos pela necessidade de sua geração.
b) Os impostos decorrem do exercício de poder de polícia, limitando
interesse ou liberdade em razão do interesse público.
c) O imposto tem por fato gerador uma situação, como auferir renda ou
adquirir propriedade, por exemplo.
d) O imposto é um tributo que tem como hipótese de incidência um fato
alheio à atividade estatal.
e) A Constituição Federal constitui fonte formal do Direito Tributário, mas
apenas norteia sua aplicação dentro das competências e dos entes federados.

Answer 1

Resposta: e) A Constituição Federal constitui fonte formal do Direito Tributário, mas

apenas norteia sua aplicação dentro das competências e dos entes federados.

Explicação: