Luiz ingressou na graduação em Direito e já sonha em ser Promotor de Justiça. Em razão deste sonho, pautou seus estudos de forma dedicada à aprovação em um concurso público, a única forma de ingresso no Ministério Público. Passados alguns anos de muita dedicação, Luiz alcançou a tão sonhada aprovação no concurso para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Após a aprovação, Luiz foi nomeado e empossado, dando início às atividades como promotor de justiça na comarca de Rosana, no interior do estado de São Paulo.. Passados alguns meses, Luiz foi procurado por um grupo de mães que reclamavam sobre a falta de vagas para a realização de matrículas nas escolas de educação infantil fundamental do município. Foi informado que, devido à necessidade de corte de gastos da Administração Pública, o município fechou escolas e não providenciou a abertura de vagas suficientes para o atendimento da população, sob alegação de que devido à crise econômi
Respostas
É indicado que Luiz oriente a essas pessoas a fazer uma petição inicial para que as vagas sejam abertas, essas petições devem fazer parte de uma ação obrigatória e estarem em anexo com um pedido do limiar.
A petição inicial nada mais é do que a peça processual que instaura o processo jurídico, dessa forma, ela deve ser levada ao juiz do estado juntamente com os fatos constitutivos do direito que são chamados de causa de pedir.
A petição está regida no Art. 282. Ela deverá indicar os seguintes aspectos:
O juiz ou tribunal, a que é dirigida;
os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
O pedido, com as suas especificações;
O valor da causa;
As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
O requerimento para a citação do réu.
Bons estudos!