Question

A educação é a solução para diversos problemas estruturais brasileiros. Esta é uma assertiva defendida pela maioria da população que acredita que por meio do acesso à educação básica e de qualidade é possível vencer a desigualdade social que assola o país.

Dentro do âmbito da Gestão de Políticas Públicas, é muito importante considerar dois aspectos normativos marcantes para a política educacional brasileira, sendo eles: a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996 (Lei 9.396) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Estas leis são frutos de movimentos sociais e pressão política para a criação e implementação de novas formas de acesso e garantia de educação para todos os brasileiros.

Sendo assim, explique com as suas palavras, sobre cada uma das normativas e sobre a importância do incentivo financeiro do Estado na área educacional. Lembre-se de consultar o livro da disciplina, mas que o mais importante para o processo de aprendizagem é você escrever como você entende cada um dos conceitos. Dica: utilizar exemplos sempre é um ótimo instrumento de auxílio para responder questões, assim você pode citar programas que tenham sido implementados que contribuíram para a concretização das leis citadas.

Answer 1

A Lei de Diretrizes e Bases da educação foi de suma importância para o estabelecimento de um currículo educacional nacional, adaptado conforme as necessidades e história específica das regiões, porém foi um dos maiores passos para definição de políticas públicas de acesso à educação e diminuição das diferenças regionais.

Além dessa lei, o ECA foi igualmente importante por trazer a obrigatoriedade da escolaridade para crianças e adolescentes, o ambiente saudável e responsabilidade da família, sociedade e Estado para o futuro dos jovens.

A educação é importante pois abre oportunidades para os jovens e torna a sociedade melhor como um todo, com mão de obra capacitada e pessoas capazes de exercer a cidadania.