Question

(direito processual penal) Ao tomar conhecimento de um crime de ação penal pública incondicionada explique o que a Autoridade Policial deve fazer?

Answer 1

Resposta:

Iniciar o Inquérito Policial, se cabível.

Explicação:

O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la.

Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais, entre outros.

Pode ser iniciado:

1- de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante;

2- requisição do Ministério Público ou do Juiz;

3- por requerimento da vítima;

4- mediante representação do ofendido.