Question

Leia fragmento do texto: Quando foi promulgada a atual Constituição Federal, em 1988, estava em vigor a LDBEN aprovada em 1971. Como a nova LDB só foi sancionada em 1996, observamos que, embora tivéssemos uma nova Constituição Federal, a lei básica da educação que vigorava na época era a de 1971; portanto, durante oito anos houve um descompasso entre uma “nova” Constituição Federal e uma “velha” LDB, com as suas respectivas consequências. Segundo o princípio da hierarquia das leis, a Constituição Federal ou Carta Magna do país constitui o conjunto de normas fundamentais aos quais todas as normas subsequentes se subordinam e, de certo modo, conferem efetividade aos parâmetros gerais instituídos na Constituição Federal. Assim, a educação se insere no capítulo II – Dos direitos sociais e no Capítulo III – Da educação, da cultura e do desporto. (Artigos 205 a 214). Por sua vez, esses artigos ganharam efetividade na LDBEN – Lei nº 9.394/96. Mas a LDBEN, por ser uma lei básica, geral, não pode se ater a minudências, tais como dispor as diretrizes curriculares dos diferentes níveis de ensino. Nesses casos, compete às câmaras de educação do Conselho Nacional de Educação elaborar pareceres que, uma vez aprovados, serão consubstanciados nas respectivas resoluções. As políticas públicas, ao considerarem a Educação Básica universal e obrigatório de acordo com a relação idade própria / ano escolar, ampliaram a presença de crianças neste ensino. Assim, tem havido uma grande expansão da Educação Básica para cumprir o princípio da obrigatoriedade para as crianças em idade escolar. Fonte: UNIMES Virtual. Políticas Educacionais e Educação de Jovens e Adultos. Unimes 17 (EJA a partir da constituição de 1988) A leitura e a reflexão do texto acima permite compreender que a legislação atual contribuí para a expansão do E.F., mas que fatores variados ainda estão presentes como: Escolha uma: a. condições sociais adversas, sequelas de um passado perverso, inadequadas condições administrativas e de planejamento, baixa qualidade do ensino. b. escola bem equipadas, recursos humanos tanto administrativos como pedagógicos de alta qualidade no ensino público. c. políticas públicas que garantem a inclusão de todos os segmentos, tanto pedagógico como administrativo. d. condições estruturais da escola, assim como dos familiares, o que denota uma expressiva qualidade educacional.

Answer 1

A alternativa correta é a letra C