Question

Já com 63 anos de idade, Nicolas recebeu o telefonema de um advogado e foi informado que receberia como herança de um falecido tio uma conhecida industria de refrigerantes, e que passaria receber todos os lucros dessa empresa, da qual passaria der o unico proprietario, Mas o faleicdo tio estabeleceu em seu testamento que Nicolas somente poderia receber os lucros mensais se empregasse esforços pessoais para administrar lares de crianças adotivas. Os relatorios dos trabalhos nesses lares, todos especificados no testamento, deveriam ser entregues trimestralmente, ao advogado responsável pelo caso. Nicolas, interessado mais nos lucros do que no trabalho filantrópico, procurou você, no intuito de livrar-se dessa tarefa que lhe havia sido atribuída, para receber apenas os lucros.

Diante dessa situação, de que maneira você, como advogado deveria aconselhar Nicolas, repeitando a legislação vigente?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O encargo apontado no testamento é um fator de eficácia, devendo ser respeitado, caso Nicolas pretenda usufruir da herança, na medida em que existe previsão legal que permite a modulação desse efeito.

Answer 2

Resposta:

d) O encargo apontado no testamento é um fator de eficácia, devendo ser respeitado, caso Nicolas pretenda usufruir da herança, na medida em que existe previsão legal que permite a modulação desse efeito.

Explicação: