O Código de Processo Civil de 1.973 possuía uma diferença clara entre jurisdição contenciosa e voluntária. Contudo, o Código de Processo Civil (BRASIL, 2.015) não manteve uma distinção clara nesse sentido, quando previu no artigo 16 que “a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional". A corrente liderada por Chiovenda, considerada como clássica ou administrativista, entendia que Escolha uma: a. a atividade dos procedimentos de jurisdição voluntaria são judiciais, pois, ainda que não exista, a princípio, um conflito de interesses, existe potencialidade de se criarem litígios no curso da demanda b. o procedimento de jurisdição voluntária não é atividade jurisdicional, tendo em vista que trataria de atividade administrativa do poder judiciário. c. diferentemente do que ocorre em França, por exemplo, não há uma jurisdição administrativa para o conhecimento de causas originárias de atos da administração. No Brasil, a jurisdição pode conhecer de qualquer espécie de problema jurídico. d. a existência de partes, no sentido material, a parcialidade do Estado e a coisa julgada, as quais não caracterizam atividade jurisdicional, não obstante a inexistência, a princípio, de uma lide, são característica da jurisdição. e. na jurisdição voluntaria, há determinados negócios jurídicos que apenas se aperfeiçoam com um ato jurisdicional que os complemente.
Respostas
Sobre a jurisdição civil, temos que a resposta certa é a: b. o procedimento de jurisdição voluntária não é atividade jurisdicional, tendo em vista que trataria de atividade administrativa do poder judiciário.
Isso porque a jurisdição envolve os aspectos em que o judiciário deverá atuar como forma de proteger os direitos das pessoas.
Assim, temos que a justiça atua de forma administrativa quando alguma das partes acionar a justiça.
No entanto, há casos que não há necessidade que as partes atuam, tendo em vista também o papel do ministério público.
espero ter ajudado!
Resposta:
o procedimento de jurisdição voluntária não é atividade jurisdicional, tendo em vista que trataria de atividade administrativa do poder judiciário
Explicação:
Corrigido pelo AVA Correto!