Question

Sobre as normas aplicáveis à inelegibilidade, parte da doutrina entende que a eleição é o termo final para o seu afastamento, enquanto o TSE, em recentes decisões, interpretou que o termo final é a diplomação, que seria o encerramento do processo eleitoral.

Entretanto, a corrente dominante do TSE entende que apenas alterações supervenientes se enquadrariam nesta situação, pois


Escolha uma:
a.
a inelegibilidade válida é aquela de espécie originária e que decorre do status do cargo, independentemente de qualquer ato ou conduta do sujeito.

b.
não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.

c.
a natureza infraconstitucional do instituto, decorre de hipóteses previstas na lei ordinária.

d.
a inelegibilidade possui natureza infraconstitucional.

e.
a inelegibilidade tem a natureza exclusivamente direta e reflexa.

Answer 1

Resposta:

b) não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra B. Não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.