Question

Tornaghi apud Nucci (2012, p. 201) conceitua jurisdição como "um poder, enquanto a competência é a permissão legal para exercer uma fração dele com exclusão do resto, ou melhor, a possibilidade (não o poder, não a potencialidade) de exercitá-lo por haver a lei entendido que o exercício limitado do poder quadra em determinado procedimento metódico".



NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2012.



Com base nas noções de jurisdição e competência, julgue os itens a seguir em (V) VERDADEIRO ou (F) FALSO.



( ) O STF possui jurisdição em todo o território nacional, embora não tenha competência para julgar todas as matérias.

( ) Um homicídio simples praticado por um indígena contra outro é da competência da justiça comum federal.

( ) A existência de um juízo previamente definido para o processo e julgamento das demandas é o que consagra o princípio do juiz natural.

( ) Por força do princípio jurisdicional da inércia, um juiz jamais poderá conceder um habeas corpus ex officio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:V F V F

Explicação:

Answer 2

Resposta:

V F V F

Explicação:

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