Lucas Luc exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, ele é um escritor de grande renome nacional. Para exercer sua atividade ele conta com o apoio de um diagramador e um revisor e também uma copeira que prepara e serve café e lanches nos dias em que eles trabalham. Lucas não possui registro de sua atividade em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, responda:a) Lucas pode ser considerado um empresário? Justifique, utilizando o fundamento legal: (40%)b) Em razão de contar com o serviço de três funcionários, e obter lucro com a venda de seus livros, Lucas pode ser considerado empresário? (40%)c) Lucas pode continuar exercendo sua atividade profissional sem registro? Explique: (20%)
Respostas
a) Lucas não é considerado empresário à luz do Código Civil pois exerce atividade intelectual literária. Conforme o Código:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
b) Mesmo contando com o serviço de funcionários colaboradores, ele ainda não é considerado empresário, pois ele atua somente com o seu serviço, sem extrapolar essa função, o que seria diferente se ele tivesse, por exemplo, uma livraria.
c) Sim, Lucas poderá continuar a exercer sua atividade sem registro.