Question

A Constituição Federal possui a denominada “procedência normativa”. Qual é seu entendimento sobre aludido assunto?

Answer 1

Basicamente, a procedência normativa tem relação direta com a origem de uma determinada matéria.

Nesta direção, a Constituição Federal (1988) é considerada a Lei Maior do Estado, sendo que todas as outras leis criadas devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas naquela Carta.

Caso prático: as férias do trabalhador estão descritas no Art. 129º da Lei Nº do Decreto-Lei N.º 5.452/1943. Na prática, o tema férias é procedente/se origina da Constituição Federal (1988), que garante tal direito para os trabalhadores.

Até a próxima!