Question

o que é “procedência normativa”

Answer 1

Em poucas palavras, podemos considerar que a procedência normativa tem relação direta com a origem de uma determinada matéria.

Nesta perspectiva, a Constituição Federal (1988) é considerada a Lei Maior do Estado, sendo que todas as outras leis criadas devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas naquela Carta.

Caso prático: a defesa do consumidor (Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor). Na prática, o tema defesa do consumidor é procedente/se origina da Constituição Federal (1988), que garante a promoção da defesa do consumidor.

Cuide-se bem!