Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

A
A desapropriação desenvolve-se por meio de uma sucessáo de atos definidos em lei, que espelham em duas fases distintas, a declaratória e a executória, abrangendo, a última, uma etapa administrativa e outra judicial.



B
a desapropriação é sempre paga de forma prévia, justa e em dinheiro

C
desapropriação indireta é a que se verifica sem o cumprimento das exigências legais, sendo equiparada, de costume, ao esbulho possessório.

D
a retrocessão é o direito que tem o expropriado de buscar o retorno de seu bem, caso o mesmo não tenha merecido o destino indicado à desapropriação.

E
bens públicos pertencentes ao município e ao Estado podem ser desapropriados pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.

Answer 1

Letra ( D )

letra ( E)

Answer 2

Resposta:

Letra ( D )

letra ( E)

Explicação: