Question

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSUI A DENOMINADA PROCEDENCIA NORMATIVA QUAL É SEU ENTENDIMENTO SOBRE ALUDIO ASSUNTO?

Answer 1

A Constituição Federal possui sim a procedência normativa, uma vez que ela foi feita e promulgada a partir dos mecanismos democráticos e insere-se como o mais alto dispositivo normativo da hierarquia constitucional brasileira.

Pode-se afirmar que sua legitimidade decorre de, além do processo democrático para sua promulgação, da existência de uma norma hipotética fundamental nos moldes da teoria de Hans Kelsen que justificam sua força.