De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
Assinale a alternativa que contém todos os itens corretos:
Escolha uma:
a. I e II
b. I, II, III e IV. (Esta é a resposta correta, pois todas estão certas)
c. II, III, IV.
d. I, II, III.
Respostas
Resposta:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. ...
O artigo 208 compreende o dever do Estado com a educação, devendo o Governo Federal propor um sistema educacional básico e obrigatório a partir dos 4 anos, indo até os 17, assegurando oferta gratuita para todos os indivíduos. I, II, III e IV.
O que o artigo 208 da Constituição Federal prevê?
Outro ponto que devemos considerar que nossa Constituição Federal prevê, está no atendimento educacional especializado que deve funcionar como um potencializador do ensino considerando as diferentes patologias que afetam nossa sociedade.
Por fim, a educação infantil é uma das bases da educação básica, por isso deve ser dividida em etapas, como vemos a creche e a pré-escola por exemplo.
Mais sobre a educação infantil:
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