Matéria: História
Autor: DayPam
Perguntado 7 anos atrás

O que faz o poder judiciário no município, no estado e no país?

Respostas

respondido por: ninhanogueoxmbl3

Resposta:

Sua responsabilidade é julgar as ações que não se enquadram nas competências da Justiça Federal. É o tribunal para julgamento de ações de inconstitucionalidade das leis ou de atos normativos dos governos estaduais e municipais, além de julgar ações criminais e civis (incluindo-se as comerciais).

respondido por: miranda3277

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

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