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Em resumo, abuso de autoridade é quando um servidor público civil ou militar faz que a lei não permite fazer, ou obriga a alguém a fazer algo que a lei não obriga a fazer. No caso do vídeo da matéria, os adolescentes foram submetidos a ‘vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.
As penas são pequenas: multa, detenção de 10 dias a 6 meses e perda do cargo e impossibilidade de voltar a ser servidor público por até 3 anos, e, no caso de policial, não poder voltar a ser policial por até 5 anos.
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