Question

Primeira etapa

Considerando que a empresa LOGG1 pretende abrir o seu capital para o

mercado de ações, responda, de maneira fundamentada, as indagações a seguir:

a) Qual espécie societária deve ser adotada pela empresa para que consiga

obter autorização para negociar seus valores mobiliários no mercado de capitais?

Justifique e aponte os fundamentos jurídicos de sua resposta, conceituando tal

espécie societária;

b) Qual órgão é o responsável para conceder aludida autorização?

c) O que é o denominado “mercado de capitais”, também chamado de “mercado

de valores mobiliários”?​

Answer 1

Explicação:

1) A espécie societária que a empresa deve adotar é a Sociedade Anônima de Capital Aberto. Conforme previsto na Lei 6.404/76, Lei de Sociedade por Ações, as empresas de Capital Aberto podem negociar os títulos de sua emissão no mercado de valores mobiliários.

2) Também previsto na Lei 6.404/76, para negociar títulos no mercado de valores mobiliários é necessário o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM é o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, no Brasil.

3) O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários cujo principal objetivo é proporcionar liquidez à títulos emitidas pelas empresas a fim de se capitalizarem. Os principais títulos negociados nesse mercado são as ações, que são frações do capital social das organizações. Esse mercado é composto pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras.