• Matéria: Direito
  • Autor: nayratsa
  • Perguntado 7 anos atrás

Leia a noticia abaixo: Justiça manda ANATEL exigir licença ambiental para autorizar antena A Justiça Federal determinou a Anatel que passe a exigir a licença ambiental das estações de telecomunicação. A decisão, expedida sob tutela de urgência, determina também que a agência condicione qualquer tipo de autorização de funcionamento das estações ao licenciamento ambiental. A decisão saiu em função de ação civil pública, interposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe. A determinação já está valendo, mas o processo ainda não foi encerrado. Até lá, a Anatel está sujeita a multa, caso descumpra a determinação, de R$ 1 mil para cada liberação expedida pelo órgão que não passe por licenciamento ambiental. A determinação da justiça se baseou principalmente nos supostos impactos causados pelos campos eletromagnéticos, provenientes das estações de telecomunicação, à saúde humana. TELESINTESE. Justiça manda ANATEL exigir licença ambiental para autorizar antena. Disponível em: . Acesso em: 07/03/2019. Sobre o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir: I - A Licença de instalação aprova sua localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. II - Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de dois e cinco anos. III - O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos utilizadoras de recursos ambientais. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II, apenas. b. I, apenas. c. I e II apenas. d. I, II e III. Incorreto e. III, apenas.

Respostas

respondido por: johnsilvapb
75

Resposta:a.

III, apenas. verificado ava

Explicação:as demais nao seguem  os criterios estipulados

respondido por: sergiorramos
10

Resposta:

III, apenas.

Explicação:

verificado ava

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