Devido à autonomia partidária (art. 17, § 1º, da Constituição Federal) conferida às agremiações, é no estatuto de cada partido que são dispostas as regras quanto aos requisitos e às formalidades para a escolha dos candidatos, o quórum, a composição dos diretórios, os filiados que possuem direito a voto. Tomando como referência a matéria autonomia partidária, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) A autonomia partidária é absoluta, não podendo ser prejudicada por outras regras regentes do processo eleitoral. ( ) É de competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a legalidade das normas estatutárias, sem que haja interferência na autonomia do partido. ( ) Os órgãos nacionais partidários não podem intervir junto aos órgãos municipais e estaduais, visando invalidar atos e deliberações, devido a autonomia que esses últimos possuem. ( ) A convenção nacional poderá ser realizada em qualquer Estado da federação, a estadual em qualquer cidade do Estado, e a municipal apenas no próprio Município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. F– F – F – V. Correto
b. V – V – V – F. c. F – F – V – V. d. V – V – F – F. e. V – F – V – F.
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15
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FFFV, corrigida pelo AVA
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