Question

José adquiriu uma geladeira de Marcelo através de um contrato verbal de compra e venda em que também ficou estabelecido que a data de entrega do bem deveria acontecer no dia 20 de fevereiro de 2019 no domicílio de José, em Campinas. Marcelo é residente e domiciliado em Jundiaí e, não desejando gastar com o transporte da geladeira, pesquisa por conta própria o código civil e encontra o art. 327 que estabelece: “Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias”. Entendendo ser o devedor da geladeira, Marcelo exige que José retire o produto em Jundiaí, de acordo com a disposição legal do artigo mencionado. Porém, José se defende alegando que o que foi negociado é o que prevalece, de acordo com o mesmo artigo.



No caso acima é possível identificar a hipótese do domicílio:

Escolha uma:
a. voluntário.
b. plúrimo.
c. de eleição.
d. aparente.
e. necessário.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O domicílio de eleição é aquele que decorre da vontade das partes através do ajuste contratual. Conforme o art. 78 do Código Civil:

Art. 78 . Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Esse domicílio é eleito e só serve para os atos que decorram desse contrato específico, não abrange todos os outros atos da vida civil.