Question

Em comparação com as constituições anteriores, A Constituição de 1946 possibilitou a
heterogeneidade político-ideológica com o pluripartidarismo, sendo que mesmo seu texto
já foi escrito por deputados e senadores eleitos por nove diferentes partidos, ou seja,
representativos de todo o espectro político e donos de diferentes trajetórias políticas até
aquele momento. Além disso, a Carta de 1946 trouxe algumas características importantes
no âmbito político-eleitoral, tanto em relação à eleição do Presidente e Vice-presidente,
como em relação ao voto feminino. Agora, veja a charge abaixo e, depois responda as
perguntas que seguem:

Nesse sentido:
a) No que se refere aos direitos eleitorais da mulher, quais as diretrizes seguidas pela
Constituição de 1946 que a distinguem das Cartas anteriores?
b) Sabe-se que a nossa atual Constituição (1988) exige que os candidatos a Presidente e
Vice-Presidente se elejam por uma mesma chapa. Como foi tratato esse tema na
Constituição de 1946?
c) Que crítica está sendo formulada pelo cartunista, na charge acima, mais precisamente
no que se refere à forma como os políticos brasileiros se posicionam em face do sistema
pluripartidarista?

Answer 1

a)No Código Eleitoral de 19c32 as mulheres tinham direito ao voto, contudo,

esse voto era facultativo (art. 121 do Código Eleitoral) e na Constituição

de 1934 o voto era obrigatório apenas para as funcionárias públicas (art.

109 da Constituição de 1934).

Já na Constituição de 1946, o alistamento e o voto eram obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos , salvo as exceções previstas em lei (art.

133 da Constituição de 1946).

Portanto, a principal distinçã o foi a obrigatoriedade das mulheres

exercerem os seus direitos eleitorais, no caso, o direito ao voto.

b) Esse tema foi tratado de forma diferente na Constituição de 19 46, porque

a eleição para Presidente era desvinculada da eleição par a Vice-

Presidente, portanto, eles não s e elegiam pela mesma chapa como seria

futuramente, na Constituição de 1988.

O Vice-presidente da República era o primeiro substituto e suces sor do

Presidente da República (conforme artigo 79 da Constituição de 1946) e

ainda atuava como presidente do Senado Federal, com o direito de voto

de desempate (conforme artigo 61 da Constituição de 1946)

c)Na Carta de 1946 ocorreu a constitucionalização dos partidos políticos,

consagrando-se o pluripartidarismo, sendo vedados apenas partidos

cujos ideais fossem contrários a o regime democrá tico, con forme Art. 141,

parágrafo § 13:

“§ 13 É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido

político ou associação, cujo programa ou

ação contrarie o regime democrático,

baseado na pluralidade dos Partidos e na garantia dos direitos fundamentais do

homem.”

Como foi no caso do Partido Comunista do Brasil (PCB) em 194 7, que

devido ao quadro internacional de pós -guerra, passou a ser atacado pelos

congressistas e represen tantes de outros partidos. Ainda em 1947, os

deputados do P CB t iveram seus mandatos cassados. Esse ato político,

no âmbito de um cenário de Guerra Fria , representou o a linhamento por

completo do Brasil ao bloco capitalista liderado pelos Estados Unidos.

Tá um pouco bugado mais espero ter ajudado.