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Este artigo tem como tema o nascimento com vida e suas implicações no direito civil, abrindo espaço para as correntes teóricas como a natalista e a concepcionista.
Art 2º/CC "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
A personalidade jurídica garante o usufruto dos direitos no campo social. Entretanto, o início da personalidade abre um leque de debates surgidos a partir da própria redação do artigo do Código Civil, que na primeira parte adota a teoria natalista ("A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”), já a segunda parte, uma teoria concepcionista (“mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”).
A questão do início da vida acompanha os estudiosos do Direito, que tomam como base a ciência, sociologia e até teologia para a formulação e análises das teorias deste.