Matéria: Direito
Autor: Vagneralmeida45
Perguntado 9 anos atrás

quais são os deveres individuais e deveres coletivos?

Respostas

respondido por: laimelo23

Dever de efetivação dos direitos fundamentais :exige -se uma atuação positiva do estado; deveres específicos do estado diante dos indivíduos; dever de criminalização do estado; deveres do cidadão e da sociedade; direito do exercício do direito de forma solidária e levando em consideração os interesses da sociedade; deveres implícitos

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