Question

O que foram os atos institucionais? E o que representou para o Brasil o ato institucional nº 5?

Answer 1

Os atos institucionais foram decretos estabelecidos pelos governos militares durante os anos 1964 a 1969 para que fossem garantidos os seus plenos poderes políticos, mesmo estando em conflito direto com a constituição vigente. Esses atos eram aceitos sem que houvesse uma consulta popular ou aprovação pelo poder legislativo, que poderia modificar esses atos ou então vetá-los. Esses decretos serviam para demonstrar a repressão do governo contra opositores do seu governo e também para fortalecer a sua autoridade. O AI- 5 foi lançado em 1968 e é considerado o mais forte dos decretos já lançados pelos governos militares. Isso porque ele abrangia os poderes do poder executivo federal a ponto de permitir que o presidente poderia estabelecer recesso ao congresso nacional, suspender direitos políticos de qualquer indivíduo considerado contrário ao regime, entre outros.

Answer 2

Resposta:

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.

Explicação: