• Matéria: Direito
  • Autor: nelsonprata044
  • Perguntado 7 anos atrás

cita o artigo 16º da declaração Universal dos direitos humanos ?

Respostas

respondido por: gabrielramallho
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1 Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.   

2 O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

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