A norma outorgada corresponde: c) a lei promulgada democraticamente. e) a lei decorrente do processo de positivação proveniente de acordo ou votação. a) a lei imposta por um grupo, sem um processo regular de escolha do legislador. d) a lei que passa pelo regular processo legislativo. b) a lei que foi vetada pelo Chefe do Executivo e teve o veto derrubado pelo Poder Legislativo.
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a) a lei imposta por um grupo, sem um processo regular de escolha do legislador.
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