O artigo 442 da CLT prevê que o contrato individual de trabalho pode ser acordado de forma tácita ou expressa, de forma escrita ou verbal, mas a sua anotação na CTPS é sempre obrigatória, pois é o que irá comprovar o tempo de serviço do trabalhador para todos os fins.
Analise as sentenças a seguir, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas sobre Contrato de trabalho, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base:
( ) O contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado ou determinado. O contrato de trabalho por prazo indeterminado refere-se ao que não possui o termo fixado para término. Nestes casos, se uma das partes quiser rescindi-lo deverá dar o aviso prévio à outra.
( ) O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar a quatro anos de vigência. Exceto o contrato de experiencia que deve ser no máximo um ano.
( ) O contrato de experiência é considerado um contrato determinado, sendo que seu prazo máximo de vigência deve ser de 90 dias, podendo ser prorrogada apenas uma vez dentro deste lapso temporal.
( ) Quando o prazo do contrato de experiência termina, não ocorrendo a rescisão, o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado.
Respostas
Resposta:
Letra C
Explicação:
Errado: O contrato não pode ultrapassar o prazo de 2(dois) anos
Sobre o contrato de trabalho tem-se:
( V ) O contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado ou determinado. O contrato de trabalho por prazo indeterminado refere-se ao que não possui o termo fixado para término. Nestes casos, se uma das partes quiser rescindi-lo deverá dar o aviso prévio à outra.
- VERDADEIRA, de acordo com o que dispõe o artigo 443 da CLT.
( F ) O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar a quatro anos de vigência. Exceto o contrato de experiencia que deve ser no máximo um ano.
- FALSO, pois o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar o período de dois anos, já o contrato de experiência não pode exceder 90 dias, conforme dispõe o art. 445 da CLT.
( V ) O contrato de experiência é considerado um contrato determinado, sendo que seu prazo máximo de vigência deve ser de 90 dias, podendo ser prorrogada apenas uma vez dentro deste lapso temporal.
- VERDADEIRA, pois a assertiva prevê que a prorrogação deve respeitar o tempo máximo de 90 dias deste tipo de contrato, conforme dispõe o art. 445 da CLT.
( V ) Quando o prazo do contrato de experiência termina, não ocorrendo a rescisão, o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado.
- VERDADEIRA, conforme dispõe o art. 451 da CLT, pois o contrato de trabalho por prazo indeterminado que tacitamente for prorrogado, além do prazo permitido, passará a vigorar sem determinação de prazo.
Espero ter ajudado, bons estudos.