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Idade mínima como única opção é injusta
- Estabelecer como critério único para se aposentar a idade mínima desconsidera as diferentes expectativas de vida dentro do Brasil. Por exemplo, enquanto estados como São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul registraram uma média de 77 anos de idade na expectativa de vida, em outros estados como Rondônia, Roraima, Alagoas, Piauí e Maranhão, a média é de 70 anos.
- Nesse sentido, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens proposta pelo governo atual é muito alta e próxima da média de expectativa de vida de alguns estados.
Prioriza os mais ricos
- Como atualmente o nível de desemprego e de trabalhadores informais e terceirizados aumentou, fica mais difícil para essas pessoas, mais pobres, conseguirem se aposentar com um tempo de contribuição maior (de 20 anos), sobretudo as mulheres, que por conta da dupla (ou tripla) jornada, passam muito tempo no mercado informal, ou até precisam parar de trabalhar por alguns anos para cuidar dos filhos. Atualmente, as mulheres que se aposentam com um salário mínimo tem, em média, apenas os 15 anos mínimos de contribuição.
- Dessa forma, aqueles que se encontram nessas situações levariam mais tempo do que os com maior condição financeira, que tiveram um emprego formal a vida toda.
Igualar a idade mínima de homens e mulheres desconsidera a realidade de vida das mulheres brasileiras
- Nas categorias de professores e de trabalhadores rurais, a proposta da Reforma da Previdência iguala as idades mínimas de homens em mulheres, desconsiderando um fator já mencionado: a dupla/tripla jornada, que acontece tanto com professoras, quanto (e especialmente) com as trabalhadoras rurais, já que ambas as classes não estão fora da realidade brasileira em que mulheres ganham menos e trabalham cerca de 7,5 horas a mais por semana do que os homens
Valor do BPC menor que 1 salário mínimo colocaria milhares de idosos na miséria
- A proposta atual prevê que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à idosos que não têm direito à previdência ou com deficiência, seja de apenas 400 reais entre 60 e 69 anos, e somente com 70 anos o idoso receberia um salário mínimo. Segundo especialistas e opositores da Reforma, essa medida deixaria milhares de idosos na miséria, pois aqueles que recebem o benefício não têm condições de se sustentar sem o BPC.
Há alternativas para a Reforma da Previdência Social
- Acabar com a política de desonerações fiscais (ou seja, passar a cobrar impostos de alguns órgãos e entidades que têm o benefício da isenção). Só em desoneração de folha de pagamento com a Previdência Social são 32 bilhões de reais por ano que o governo deixa de arrecadar.
- Cobrar as dívidas previdenciárias de grandes empresas e impedir a desvinculação de receitas destinadas a programas sociais e previdenciários. Um estudo da FGV calculou que o Brasil perde cerca de R$ 480 bilhões por ano de arrecadação em decorrência de sonegação fiscal.
- Revogar a Reforma Trabalhista de Temer, que estimula o trabalho informal, e portanto, reduz o número de pessoas que contribuem para a aposentadoria.
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