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O presente trabalho trata dos direitos sociais como sendo fundamentais, em especial o direito à alimentação adequada, balanceada e saudável, trazendo à tona os meios e motivos da introdução dessa garantia dentro do texto constitucional, as formas que podem ser utilizadas para exigir o seu cumprimento, os programas sociais existentes criados pelo governo para tentar levar esse direito às pessoas detentoras dele, as limitações que estes sofrem para fazê-lo, a realidade das pessoas que vivem essa luta em prol de conseguir a garantia que lhe pertence mas não é efetiva, a eficácia da Constituição perante à sociedade em que é inserida, e como os governantes tratam esse direito antes e depois da sua inserção.
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